A discussão de dois instrumentos legislativos inovadores
será o diferencial do Debate Público Legística - Qualidade na
elaboração e eficácia na aplicação das leis, que acontece nesta segunda-feira (6), a partir
das 14 horas. O principal objetivo do debate será analisar duas inovações
implementadas pela Assembleia em 2009: o monitoramento do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) e a consulta pública que integrou a
formulação do Plano Decenal de Educação.
