Belo Horizonte, 21 de novembro de 2008
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Projeto sobre atribuições da Copasa está pronto para Plenário

A Comissão de Administração Pública aprovou parecer sobre as emendas de Plenário apresentadas ao PL 2.164/08, do governador, que muda atribuições da Copasa, na tarde desta quinta-feira (20). O relator foi o deputado Chico Uejo (PSB). O parecer é pela aprovação das emendas nº 3 e 5, da deputada Elisa Costa (PT) e do próprio relator; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2 e 4, todas de Elisa Costa. Na discussão, o deputado André Quintão (PT) lembrou que as emendas da deputada refletem questionamentos da bancada do PT e do PCdoB ao projeto. Para o relator, a aprovação da matéria, que agora está pronta para voltar ao Plenário, permitirá a Minas acompanhar o avanço da nova lei federal sobre saneamento. Leia mais

Isenção de Taxa de Segurança Pública em estádios passa na CCJ

O PL 2.393/08, do governador, que estende a isenção da Taxa de Segurança Pública a todos estádios de futebol do Estado, recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, nesta quinta-feira (20). Atualmente essa isenção está prevista apenas para os jogos de futebol profissional realizados no Mineirão e no Independência. O relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT), opinou pela aprovação da matéria com a emenda no 1, que amplia o benefício para policiais, bombeiros e agentes de segurança penitenciária, no caso de aquisição de armas e munições para uso próprio. Leia mais

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